Justiça Estadual deve julgar provisoriamente ações contra o jornalista Cláudio Humberto

As 704 ações indenizatórias por danos morais propostas contra o jornalista Cláudio Humberto de

Justiça mantém prisão de autuada por tentativa de homicídio contra o marido

O crime ocorreu na terça-feira, 19/09, na Asa Sul.

Tipificação de desacato atenta contra liberdade de expressão, decide Tribunal de Justiça

Esse foi o entendimento da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao absolver do crime de desacato homem condenado também por atear fogo numa lixeira.

Pleno do STF julga improcedente ADI contra cortes orçamentários da Justiça do Trabalho

Prevaleceu no julgamento pelo Plenário o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que não cabe ao Judiciário interferir na função do Poder Legislativo de debater e votar as leis orçamentárias.

União pode perder indenização de R$ 6 milhões contra armazém por furto de mercadorias apreendidas

O prazo para questionar furto de bens depositados em armazéns gerais é de três meses, conforme norma específica de 1903

Frei de forquilhinha condenado a 20 anos de prisão por abuso contra jovens

Os dois crimes foram cometidos com jovens de 14 anos no ato da confissão religiosa que antecedia a primeira comunhão

Projeto aumenta honorários de advogados em causas contra o poder público

Conforme a proposta, permanecem a critério do juiz os honorários nas causas de valor inestimável e naquelas em que não houver condenação

Indeferida liminar na Ação do PMDB contra cargos em confiança do Estado

Ação atacou a eficácia de dispositivos constantes das Leis Estaduais nº 13.601/11; 13.671/11

Rejeitado recurso contra precatório bilionário devido pelo estado de São Paulo

A dívida decorre de serviços de engenharia prestados ao departamento de estradas de rodagem, os quais não foram pagos ou o foram com atraso desde 1994

Negado pedido de resposta da Coligação de Dilma contra acusação de aumento na conta de luz

Foi negado pedido da coligação a candidata Dilma Rousseff contra inserções da coligação do

Auxiliar de enfermagem que cometeu fraude contra o INSS de SE teve pena reduzida

Acusada recebeu benefício de aposentadoria após a morte do pai

TRF recebe denúncia da PRR-4 contra prefeito gaúcho por crime ambiental

Se condenados pela prática de crime ambiental, prefeito e empresários podem ser detidos por até um ano

Novas leis facilitaram abertura de processo de abuso sexual contra crianças e adolescentes

As mudanças no Código de Processo Penal, ocorridas nos dois últimos anos, facilitaram a abertura de processos de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Cliente punida por causa de cheque do marido ganha ação contra banco

Plenário arquiva queixa-crime contra ministros Ayres Britto e Marco Aurélio

, de crimes contra a honra (difamação e injúria) durante o julgamento de um outro inquérito (Inq 2657

Crime de lesão corporal leve contra idoso. Transação penal. Não-cumprimento de pena restritiva de direitos.

Estagiária ganha ação contra banco depois de esperar duas horas numa fila

Mantida prisão de condenado por atos de violência contra o próprio filho

TSE manda arquivar ação contra o presidente Lula e o governador do Amazonas

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado